PEC 300 VOLTARÁ À DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA PRÓXIMA SEMANA

A PEC 300, que unifica ospisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todoo país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. Oex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, seencarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com omovimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado AlbertoFraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores domovimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.

Nasemana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidenteDilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo deoito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral(PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner(PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda(PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma grevenacional.

Ocorreque a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratamdo direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foiaprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, MichelTemer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade àreivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era vésperade eleição...

Direito de greve

AConstituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabea eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portamarmas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Hácontrovérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aospoliciais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagamuma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para acorrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar deBarros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: "Já te dei acarteira e o revólver".

Governadores

Aexistência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regimemilitar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem daRepública Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nosaltos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, ogolpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria aescalada de radicalização política patrocinada pelos governadores CarlosLacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada porlíderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu"dispositivo militar".

O Piso

Aprovadoem primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais ebombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados eR$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43bilhões.

Fonte:Correio Brasiliense