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EX COMANDANTE DO 2º BATALHÃO VAI À JULGAMENTO ACUSADO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Noúltimo dia 28/03, o ex comandante do 2º BPM de Mossoró, Coronel Elias Cândidode Araújo, compareceu a audiência de instrução e julgamento na Vara da FazendaPública da Comarca de Mossoró. O ato que teve início às 14:30h trata-se de umaação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada peloMinistério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008. 

Relembre o caso:

No ano de 2008, a diretoria da Associação de Praçasda PM de Mossoró e Região Oeste – APRAM, após ser intimada oficialmente, estevena promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaramdocumentação dando conta de supostas irregularidades no 2º Batalhão, segundodenunciou o promotor de justiça.

Para o Ministério Público existiamelementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de ImprobidadeAdministrativa, sendo que, o próprio juiz da Vara da Fazenda afirmou em decisãointerlocutória datada de novembro de 2009 que “No caso concreto,infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls.24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, aopromover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento dasegurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode terpossibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.

A ação gira em torno do suposto uso depoliciais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comandoem eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração”por tais serviços.

Na época, vários policiais haviamprocurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalharem emfestas e clubes privados sendo que, a associação, cumprindo seu papel na defesados associados, levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentoudezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventosprivados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou osargumentos da promotoria. Diante disso, oMinistério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelojudiciário de Mossoró.

Juiz deverá proferir resultado em breve

Após ter sido remarcada várias vezes a audiência de instruçãoe julgamento realizada no dia 28/03 transcorreu dentro da normalidade. O juiz,após ouvir testemunhas, acusação e defesa deu por encerrado os trabalhos dandoprazo de 10(dez) dias para ambas as partes fazerem suas alegações finais. Aofim deste prazo o juiz deverá fazer seu julgamento absolvendo ou condenando oréu.

APRAM FAZ ALERTA SOBRE FALTA DE EFETIVO NA ÁREA DE MOSSORÓ

Imagem Ilustrativa

Durante o encontro da última sexta,30/03, com o comandante geral, o CoronelAraújo, o presidente da APRAM externou a grande preocupação com a deficiênciade efetivo policial militar no 2° e 12° BPM,  fato que está trazendomuitos transtornos para os policiais e, consequentemente, para a sociedademossoroense. Segundo Jadson o efetivo da região está muito defasado e existe otemor que num ano de eleições como 2012 muitos policiais que trabalham emMossoró mas que residem em Natal consigam suas transferências para a capital, oque poderá agravar ainda mais a situação. Para Jadson a medida maisviável para solucionar o problemas é a realização de um concurso público regionalizado para reforçar oquadro de efetivo da região oeste e principalmente de Mossoró.

Polêmica: Comandante afirma que transferirá 25 PMspara Caraúbas

Diante da onda de violência na cidade de Caraúbas(área do 12º BPM) e do pouco efetivo da região o Coronel Araújo informou para oSd Jadson que estará transferindo nos próximos dias, em caráter emergencial, 25policiais da região Seridó para a cidade oestana. Tais policiais serãodestinados prioritariamente para trabalharem na companhia de Caraúbas a qualencontra-se atualmente com número insuficiente de PMs. O grande problema é quetal efetivo não deseja ser transferido para Caraúbas e além disso muitaslideranças políticas da região Seridó estão pressionando o comando para evitaras transferências. Alguns blogs de Caicó também têm criticado as transferênciassendo que tal situação, mesmo sem ser concretizada ainda, tem gerado desgastes.Para o presidente da APRAM isso só demonstra a grande necessidade da aberturade um concurso público regionalizado pois a área de Mossoró vem a vários anossendo penalizada com a falta de efetivo.

APRAM: Defendendo quem defende!

PISTOLAS DE SÃO PAULO: APRAM RECEBE ESCLARECIMENTOS DO COMANDANTE GERAL

Também no dia 30/03/2012, em reunião com o comandantegeral, o Sd Jadson obteve novas informações sobre o andamento do processo dedoação das pistolas PT 100 oriundas da PM/SP para o efetivo da PM/RN. Segundo oCoronel Araújo, o TERMO DE ACEITE, já foi providenciado pelo Major Spínola,sendo assim, oficializado a conferência das armas mediante vistoria. O comandante informou ainda que esteve com um brigadeiro da Aeronáutica em Parnamirim o qual se comprometeuem fornecer a aeronave para o transporte das armas para o RN. Segundo ele a corporação deverá receber aproximadamente 5.000 (cinco mil) Pistolas - PT 100 + 3 carregadoresas quais serão entregues prioritariamente aos policiais que estão na atividadefim. Está previsto que o BG da próxima segunda publique informações sobre o assunto sendo que não terãodireito a receber as armas policiais que estiverem com punições recentes,respondendo processos, abaixo do bom comportamento ou pela junta médica. Naocasião o Sd Jadson teve acesso ao documento da PM/SP sobre a doação das armas.Será feita ainda a retirada do brasão da PM/SP por empresa especializadaconforme consta no documento. A expectativa é que tais armas cheguem nospróximos dias ao RN. As armas serão entregues mediante CAUTELA individual aospoliciais.

APRAM TEM REUNIÃO COM COMANDO GERAL SOBRE DIÁRIAS

Na última sexta feira (30/03/2012), durante uma reunião que durou cerca de duas horas com o comandante geral da PM, o Soldado Jadson, presidente da APRAM, conseguiu a garantia por parte do comando de que as diárias operacionais em atraso, da região de Mossoró, seriam pagas até terça feira próxima (03/04/2012). Na referida reunião o presidente da APRAM mostrou ao Coronel Araújo as dificuldades enfrentadas pelos policiais de Mossoró e região, os quais trabalharam em escalas extras para reforçarem o policiamento da área litorânea durante o veraneio deste ano, sendo que, até a presente data não receberam o pagamento das D.Os. O comandante informou que o governo já havia liberado as D.Os do carnaval e que as demais estavam sendo providenciadas e que  vinha analisando a melhor forma de iniciar a liberação da Operação Verão em virtude do Estado só ter disponibilizado cerca de R$ 200.000,00 para esta operação, valor este insuficiente para pagar todo o efetivo. Durante a reunião com Jadson o comandante chamou o Coronel Araújo Lima da Diretoria de Finanças (D.F) , bem como participou também da reunião o Coronel Josemar. Na ocasião ficou claro que, até agora, o repasse recebido pela PM para pagamento de  D.Os além de estar sendo liberado com grande atraso é insuficiente, o que ocasiona diversos desgastes para a tropa e para o próprio comando. Vale ressaltar que a Lei Estadual 7754/99 garante o recebimento das D.Os por parte dos PMs sendo inclusive que a APRAM já ganhou na justiça LIMINAR que assegura tal direito.

Associação enviou ofícios para Governadora e Secretário de Segurança 

Antes da reunião com o CoronelAraújo, o presidente da APRAM já havia protocolado ofícios denunciando a faltade pagamento das D.Os para o Secretário de Segurança (Dr. Aldair Rocha), para o19º Promotor de Controle Externo/Natal (Wendell Beethoven), para o comando gerale  para a própria GOVERNADORA (ofício nº 17/2012-APRAM). Além disso, aAPRAM já havia divulgado que a partir dos dia 01/04/2012 os policiaisprejudicados deveriam procurar nossa sede com os comprovantes de D.Os paranossos advogados adotarem as medidas cabíveis.

Comandante Geral acata pedido da APRAM e libera pagamento das diárias de Mossoró e Assú 

Dianteda gravidade da situação o Coronel Araujo acatou a solicitação do Sd Jadson ese comprometeu em liberar R$ 112.100,00 para quitar a dívida de D.Os com oefetivo de Mossoró e mais R$ 12.400,00 para o efetivo de Assú. O comandantegeral informou ainda que aguardava o repasse de mais R$ 400.000,00 para efetuaro pagamento das demais unidades. A dívida total de D.Os em atraso é cerca de R$600.000,00. 

APRAM: Defendendo quem defende!

URGENTE: COMANDANTE ATENDE PEDIDO DA APRAM E GARANTE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA TERÇA

Jadson esteve com cmt geral da PM

A equipe do Blog da APRAM acaba de ser informada pelo Soldado Jadson, presidente da entidade, que encontra-se em Natal e que a pouco saiu de uma reunião no Quartel do Comando-Geral (QCG) com a presença do comandante da PM, Coronel Araújo, e membros do Estado-Maior, Coronéis Joselito e Araújo Lima. No encontro Jadson expôs diversos problemas enfrentados pela PM na região de Mossoró, entre os quais o atraso no pagamento das diárias da Operação Verão, fato que tem ocasionado grande descontentamento entre os policiais.

O presidente da APRAM ouviu do comandante que a PM tinha recebido um repasse de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para pagamento de diárias de toda a corporação, sendo que, diante da exposição do pleito feita por Jadson ele garantiu que parte desse montante, cerca de R$ 112.000,00 (Cento e Doze Mil Reais), será destinado para o pagamento das diárias atrasadas dos policiais militares lotados em Mossoró. Segundo o coronel a implantação ocorrerá na próxima segunda estando o dinheiro na conta dos PMs na terça, 03/04. 

Ainda durante sua passagem pela capital Jadson também esteve na promotoria e governadoria onde também reivindicou o pagamento de tais diárias além de outras demandas no contexto da PM e que tem preocupado a tropa na região oeste.

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APRAM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DIÁRIAS DA OPERAÇÃO VERÃO

ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITARDE MOSSORÓ E REGIÃO - APRAM

Rua Aldemir Fernandes, 13 c , Aeroporto 1,Mossoró/RN.

Fone: ( 84) 3316 2692 /8703 7440  

CNPJ: 08.353.652/0001-11

INFORMATIVO

Informamos aos nossos associados quecaso as Diárias Operacionais referentes à Operação Verão 2012 não sejam pagas até o dia 31/03/2012 procurem a nossa sede munidos dos seguintes documentos:

-Xérox do RG;

-Xéroxdos comprovantes da D.O’s ou escalas de serviço (devidamente assinado)

Osprejudicados deverão assinar procuração (em nossa sede), para que nossosadvogados adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Dúvidas:Sd Jadson -  Tel.: (84) 8803 7440/9619 1873

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