APRAM FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE RESTITUIÇÃO JUNTO AO IPERN

Em virtude de várias indagações feitas por policiais e bombeiros militares a respeito de restituição de desconto indevido sobre algumas vantagens contidas em seus contracheques, bem como face à publicação em Boletim Geral onde o Comandante Geral da PM garante que o desconto do IPERN não mais incidirá sobre o Auxílio Fardamento, a APRAM consultou seu advogado para questões cíveis, Dr. Roberto Barroso, o qual faz os esclarecimentos que seguem:

Prezados,

Após algumas consultas realizadas a este causídico, estou aproveitando para esclarecer sobre o possível pedido de restituição dos valores descontados indevidamente da remuneração dos militares do RN no que tange as contribuições de natureza previdenciária para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Acorre que o IPE realiza o desconto das contribuições sobre a remuneração do militar, ou seja, o desconto incide sobre todas as verbas recebidas. Assim, caso adotemos o entendimento de que o desconto deve ser somente sobre o soldo poderíamos solicitar junto ao Instituto a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Este procedimento pode ser feito pelo próprio policial em uma das agencias do IPE, porém, caso prefira, pode constituir um advogado para acompanhar o processo administrativo. Desde já, estamos organizando os encaminhamentos necessários para atender aqueles que desejam a restituição.

Caso o IPE negue a devolução, será necessário ingresso em juízo para solucionar o impasse.

O ponto polêmico gira em torno de possíveis prejuízos quando da aposentadoria. Ora, como o valor a ser recebido na aposentadoria será calculado levando em conta o tempo e o valor da contribuição durante o período da ativa, é possível que haja uma diminuição no valor da aposentadoria no futuro, principalmente para os policiais mais antigo, e em menor esfera para os mais novos.

 Roberto Barroso Moura

       Advogado

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Diretoria complementa informações:

"Sepode também requerer apenas a restituição sobre o auxílio fardamento e auxiliotransporte uma vez que estas gratificações são perdidas na reserva, todavia, omilitar só poderá requerer os descontos dos últimos 5 anos, o que dá um valorbaixo (11% em cima dessas duas gratificações multiplicado por 60 meses). Alémdisso o militar poderá ter que pagar as custas processuais pois atualmente ojudiciário vem negando a justiça gratuita para PMs, o que torna ainda menosatrativo a empreitada na via judicial. Mesmo assim nosssos advogados estão àinteira disposição de nossos associados para os esclarecimentos devidos bem como para ingressar com processo administrativo junto ao IPE e/ou açãojudicial caso necessário. A APRAM pretende desta forma deixar a tropa devidamenteesclarecida sobre o assunto e evitar especulações irresponsáveis ou prejuizospara os PMs. Cabe agora a cada policial militar agir conforme desejar." 

Jadson -presidente 

APRAM CONTINUA REALIZANDO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

COMUNICAMOS A TODOS OS SÓCIOS QUE, O PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2012, ANO BASE 2011, DAR-SE-Á ATÉ O DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NA SEDE DA APRAM.

                   

                  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

· COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO ANO DE 2011 (DISPONÍVEL NA INTERNET NO SITE:www.rn.gov.br);

· RECIBO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO E PLANO DE SAÚDE DOS DEPENDENTES E DO TITULAR;

· XEROX DOS DOCUMENTOS (RG, CPF, TÍTULO ELEITOR E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA);   N° DE CONTA, AGÊNCIA E BANCO.

· ENDERENÇO COMPLETO;

· XEROX DO RG, TÍTULO DE ELEITOR E CPF DOS DEPENDENTES, ESPECIFICANDO O GRAU DE PARENTESCO.

OBS.1: SERÁ COBRADO O VALOR SIMBÓLICO DE R$ 5,00 PARA ASSOCIADOS E R$ 50,00 PARA NÃO ASSOCIADOS (DÚVIDAS: Sd. Juscelino 9978-9238 / 8703-7442);

OBS.2: SERÁ OBRIGADO A DECLARAR IMPOSTO DE RENDA, QUEM NO ANO DE 2011 RECEBEU RENDIMENTOS SUPERIORES À R$ 23.499,15.

APRAM REALIZA 1ª CONFRATERNIZAÇÃO DO 12 º BATALHÃO

A Associação de Praças da PMde Mossoró e Região – APRAM, juntamente com o comando do 12º Batalhão emMossoró/RN, realizou na sexta feira passada (16/03/2012) a 1ª Confraternizaçãoda unidade. O evento ocorreu na área de lazer da ASSUFESAM no bairro Ulrick Graffdurante todo o dia. 

Na ocasião houve um torneio de futebol envolvendo equipesde militares de várias unidades da região, bem como foi oferecida uma feijoadacom música ao vivo para todos os presentes. Ainda foram prestadas homenagensespeciais aos policiais que se destacaram em suas atividades e também para afamília do Policial Clístenis Juny, falecido em acidente automobilístico esteano. A APRAM procura, desta forma, trabalhar em prol do bem estar dos PMs daregião e segundo o Sd Jadson, presidente da entidade, “a Associação além de defender os direitos dos seusassociados também trabalha na área social sempre buscando o bem estar dopolicial militar”. 

Além da homenagem, ospoliciais que se destacaram receberam também, como prêmio da APRAM, estadias emhotéis da região. Os policiais que foram homenageados por se destacarem noserviço foram os PMs: Cabo Almeida (ROCAM), Cabo Herberth (Companhia), SoldadoP.Silva (Rádio Patrulha) e Soldado César (ROCAM). Compareceram ao evento o pai,esposa e filho do Soldado Clístenis Juny, os quais deram o pontapé inicial notorneio e receberam da APRAM uma comenda especial. A equipe vencedora dotorneio foi o time do 2º Batalhão e o segundo lugar ficou com a equipe daCavalaria.

 APRAM: Defendendo quem defende!

DENÚNCIA FEITA PELO BLOG DA APRAM É DIVULGADA EM JORNAL DA CIDADE

Comprovando o sucesso do Blog da APRAM e ratificando a confiabilidade das notícias ou denúncias aqui postadas, vários órgãos da imprensa local (blogs, rádios e jornais) têm acompanhado e reproduzido informações trazidas por este espaço, divulgando a realidade dos fatos e ampliando o alcance das nossas causas junto à sociedade de maneira geral. 

Durante esta semana postamos notícia sobre o longo atraso no pagamento das diárias dos policiais militares que atuam nos postos fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET). Tal denúncia foi veiculada na edição deste sábado (17/03) do Jornal de Fato (Veja matéria AQUI) a quem fazemos votos de agradecimentos pela divulgação.

Para o Soldado Jadson, presidente da entidade, o Blog, que tem uma média diária de 300 acessos, é um espaço onde o policial e bombeiro militar pode expor dificuldades, sugerir idéias e interagir com a direção. "O blog tornou-se uma ferramenta de grande importância na publicidade das ações da APRAM, das denúncias que chegam e do estreitamento na relação com nossos associados", afirma Jadson.

APRAM: Defendendo quem defende!

APRAM CONVIDA PARA CONFRATERNIZAÇÃO DO 12°BPM

O Tenente-Coronel Alvibá e a Associação de Praças de Mossoró e Região - APRAM convidam Policiais Militares e Bombeiros de toda região oeste com seus respectivos familiares para juntos, na próxima sexta (16/03), participarem da grande confraternização do 12°BPM. Na ocasião serão homenageados militares que vêm destacando-se em suas atividades e contribuindo de maneira decisiva para os bons resultados logrados pelo Batalhão Coronel PM Revorêdo. Também acontecerá uma homenagem ao Soldado PM Clístenis Juny (In Memoriam) com a presença de familiares do mesmo. Veja a seguir mais informações do evento:

Local: Clube AFESAM

Endereço: Rua Alameda das Carnaubeiras - Conjunto Ulrick Graff (Após o prédio da Justiça do Trabalho)

Programação:

08:00 Hs. - Torneio de Futebol

11:00 Hs. - Feijoada com Música ao Vivo

Mais Detalhes:

• Entrada Franca;
• Feijoada GRÁTIS;
• Bebida a preço de custo

Observação: Mais informações e inscrições para o Torneio de Futebol ligar para Jadson - (84) 8703-7440

Sua presença é muito importante para nós.

TE ESPERAMOS LÁ !!!

POLICIAIS QUE ATUAM EM POSTOS FISCAIS COBRAM PAGAMENTO DE DIÁRIAS

A Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM) tem recebido diversas reclamações de policiais militares acerca do atraso no pagamento das diárias referentes ao policiamento executado nos postos fiscais pertencentes à Secretaria de Estado da Tributação (SET). As unidades da Polícia Militar na cidade são responsáveis por enviar efetivo para os postos de São Romão (BR 304 - saída para Fortaleza) e Mata Fresca (Baraúna). Tais policiais, que já sofrem com os riscos inerentes ao cotidiano da profissão, sacrificam suas folgas no intuito de complementarem suas rendas e terem um ganho a mais no orçamento, terminam por ficarem frustrados com a situação ora exposta. Os mesmos alegam não receberem as referidas diárias desde novembro do ano passado. Alguns afirmam ainda existir diárias não pagas relativas à 2010, mas segundo informações, tal pendência teria entrado na dívida ativa do estado, haja vista ter ocorrido noutra gestão governamental. 
Alguns PMs abdicaram de períodos como natal, ano novo e carnaval  com suas famílias para realizarem o policiamento dos postos citados e agora sentem-se injutiçados, inclusive, vários deles prometem não mais se voluntariarem para tal serviço, enquanto outros já pediram remanejamento de tais locais.  O presidente da APRAM,  Soldado Jadson, compromete-se a verificar tal denúncia e, segundo ele, "se confirmada, isso representa um desestímulo ao policial militar que além de terem suas folgas sacrificadas, remediando uma deficiência de efetivo da instituição, ainda passam pelo constrangimento de não receberem aquilo que fora prometido." A diretoria da APRAM irá acionar os setores responsáveis pelo repasse das diárias não descartando cobrar via judicial a remuneração devida aos PMs.

APRAM - Defendendo quem defende!

ASSESSORIA JURÍDICA DA APRAM OBTÉM NOVA VITÓRIA

A Assessoria Jurídica da APRAM, através do advogado criminal da entidade, o Dr. Gilmar Fernandes (FOTO), conseguiu na manhã desta segunda (12/03) mais uma importante vitória para a associação. Dessa vez nosso defensor conseguiu a absolvição do Soldado Sanderson, do 2° DPRE, que respondia a processo por abandono de posto. O julgamento em tela ocorreu na auditoria militar (11ªvara criminal) em Natal onde a APRAM custeou todo o suporte logístico para deslocamento do advogado. PARABÉNS!!!

APRAM: Defendendo quem defende!